Tratamento de temas interessantes de uma forma desinteressante. Abordagem inconsequente acerca da consequência das coisas. Tudo será devidamente tratado, mas sem qualquer resolução. Os leigos também têm direito a opinião...

domingo, 4 de janeiro de 2015

Uma lei para inglês vêr

Portugal foi um dos estados pioneiros na abolição da escravatura, o que é um grande motivo de orgulho para os portugueses. No entanto, é importante recordar que foram também os portugueses, os pioneiros na globalização do comércio de escravos.

Um dos principais motivos para a expansão marítima de Portugal, foi a busca de riqueza. Ora o comércio de mão-de-obra escrava constituía o negócio mais rentável da época, sendo mesmo mais lucrativo do que o ouro.

Depois de alcançarem o litoral atlântico da África, ainda na primeira metade do século XV, rapidamente os portugueses conseguiram ter acesso ao comércio de seres humanos que já era praticado pelos africanos.

A negociação entre portugueses e africanos era feita através da troca de produtos que interessavam aos africanos: tecidos, vinhos, cavalos e principalmente ferro que era derretido e transformado em armas. Os negreiros africanos intermediários conseguiam assim vantagem para dominarem tribos inimigas e podiam obter mais escravos para negociar.

Por esta altura não havia grande iniciativa para colonizar África. Como o negócio era muito rentável os comerciantes fundaram algumas feitorias e mantinham uma relação amigável com povos do litoral. As regiões que mais forneceram escravos para o tráfico no Atlântico foram: o Cabo da Guiné, chamada a “Costa dos Escravos”, e os Reinos do Congo e de Angola.

As guerras entre os africanos para conseguir mais escravos acabaram por causar a diminuição da população do litoral, e a busca por escravos passou a ser feita em regiões cada vez mais distantes no interior.

Nas zonas do interior, os escravos capturados eram obrigados a andar longas distancias, vigiados de perto por homens armados. Nessas caravanas eram sujeitos a grande sofrimento, obrigados a andar em fila, atados uns aos outros. Este procedimento servia para aumentar o cansaço e diminuir as hipóteses de rebelião e fuga. Muitos prisioneiros morriam nessa travessia.

Este processo de comercialização por vezes demorava meses desde o momento da captura dos escravos, passando pela negociação de feira em feira no interior até a chegada aos portos no Atlântico, onde ficavam os navios negreiros portugueses. A partir do século XVI começaram também a aparecer embarcações inglesas, holandesas e francesas.

Antes de embarcarem os escravos ficavam depositados em grandes armazéns sem as mínimas condições de higiene. Por vezes as negociações poderiam demorar cinco meses, muitos morriam de doenças como a varíola, a disenteria, ou a cólera.

Calcula-se que 20% dos escravos africanos embarcados nos navios negreiros pereciam durante a travessia do oceano Atlântico. Em geral essas embarcações transportavam entre 400 e 500 escravos, todos confinados num porão. Os negreiros compravam mais escravos do que sua embarcação comportava, pois sabiam que perderiam muitas das suas "mercadorias" durante a viagem. Os barcos seguiam superlotados. Uma viagem entre Angola e Brasil durava 35 dias. Entre Moçambique e Brasil demorava cerca de três meses.

O século XVI foi o de maior afluência de escravos a Portugal. Nos séculos seguintes diminuiu sempre, em oposição ao que se passava no Brasil, onde cresceu até ao século XVIII, incentivado pelos ciclos económicos sucessivos e que exigiam grandes quantidades de mão-de-obra já que a população indígena se revelou insuficiente e sem capacidade física.

O comércio de escravos que se estabeleceu no Atlântico entre 1450 e 1900 contabilizou cerca de 11.313.000 escravos.

Todo este lucrativo tráfico fez com que os negreiros descurassem o mercado europeu, que não pagava tão bem quanto o das colónias, nem necessitava de levas constantes de tantos efectivos transportados, para além de sucessivos decretos tentarem interromper a vinda para Portugal de mão-de-obra escrava.

De recordar, entretanto, que no século XVII, existiam ainda escravos mouros em Portugal, embora a sua importação estivesse interditada desde finais do século XVI.

Muito embora já houvesse uma primeira tentativa de limitar o comércio escravo, no reinado de D. José, no século XVIII, foi apenas no início do século XIX que Portugal a par da Grã-Bretanha, proibiu o seu comércio.

Em 1810, Portugal e Inglaterra assinaram o Tratado de Aliança, Comércio e Amizade no qual entre outras coisas, estava previsto a extinção gradual do tráfego de escravos.

Mas no Brasil tudo continuou na mesma. Em 1827 para ser reconhecido como país livre, o Brasil teve de ratificar o acordo de 1810, prometendo extinguir o tráfego de vez.

Por fim, a lei que ficou conhecida como “Lei para inglês ver” foi promulgada em 7 de Novembro de 1831, a qual proibia terminantemente o tráfego, sem mais demoras.

Embora promulgada, a lei foi solenemente ignorada por traficantes, fazendeiros e autoridades.

A 25 de Fevereiro de 1869 o rei D. Luís mandou publicar finalmente a abolição completa da escravidão no império português.

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.
Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869

Muitas fortunas foram constituídas durante este período baseadas num negócio absolutamente hediondo. A oposição dessas famílias poderosas foi retardando o fim do tráfico de escravos.

Hoje em dia esses nomes são ocultados dos tratados históricos e as suas heranças foram inocuamente transmitidas por gerações até aos dias de hoje...
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